Recurso Especial 5001295-48.2019.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RBN TRANSPORTES LTDA EPP

CNPJ

Autor

RBN TRANSPORTES LTDA - EPP

Terceiro

RBN TRANSPORTES LTDA EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETE GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON RODRIGUES GOMES

OAB/MG 163600·Representa: Autor

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA

OAB/MG 147849·Representa: Autor

ELEN GUIMARAES PESSO

OAB/MG 141009·Representa: Réu

MARCELA SILVA PANIAGUA

OAB/MG 162699·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RBN TRANSPORTES LTDA EPP

CNPJ

Autor

RBN TRANSPORTES LTDA - EPP

Terceiro

RBN TRANSPORTES LTDA EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Reu

RBN TRANSPORTES LTDA EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 14:39

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 12:56

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 14:39

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•10/02/2023, 11:29

Despacho

•19/01/2023, 10:57

10/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 12:56

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2022, 00:00

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/10/2022, 00:00

Recurso Especial

•26/10/2022, 10:44