Embargos de Declaração Cível 5001295-48.2019.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RBN TRANSPORTES LTDA EPP

CNPJ

Autor

RBN TRANSPORTES LTDA - EPP

Terceiro

RBN TRANSPORTES LTDA EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETE GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON RODRIGUES GOMES

OAB/MG 163600·Representa: Autor

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA

OAB/MG 147849·Representa: Autor

ALISSON RODRIGUES GOMES

OAB/MG 163600·Representa: Réu

MARCELA SILVA PANIAGUA

OAB/MG 162699·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RBN TRANSPORTES LTDA EPP

CNPJ

Autor

RBN TRANSPORTES LTDA - EPP

Terceiro

RBN TRANSPORTES LTDA EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

04/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2022, 09:57

Comunicado o acórdão em:

03/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2022, 18:48

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Expedição de

27/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

04/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2022, 09:57

Comunicado o acórdão em:

03/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/10/2022, 09:48

Despacho

•27/07/2022, 16:52

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2022, 18:48

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Expedição de

27/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/07/2022, 00:00