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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 850,24

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

JOSE ENEAS ALVES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão de Baixa.

28/04/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 10/04/2026

28/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2025, 19:35

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 13:21

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão de Baixa.

28/04/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 10/04/2026

28/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 16:21

Sentença

•06/11/2025, 19:35

11/02/2026, 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2025, 19:35

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 11:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 10:12

Outras Decisões

15/06/2023, 17:40

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/06/2023, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 16:38

Distribuído por dependência

27/01/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOSÉ ENEAS ALVES GONÇALVES REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 19/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 850,24. ** AVERBADO ** Adv - NEIDE ROCHA DIAS, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Despacho

•29/08/2025, 14:46

Intimação

•29/09/2023, 10:12

Decisão

•15/06/2023, 17:40