Execução Fiscal 0293366-79.2012.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 824,69

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO

Reu

EDILENE APARECIDA DE PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 07:39

Expedição de Certidão de Baixa.

29/10/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2025, 14:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:05

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:37

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 07:39

Expedição de Certidão de Baixa.

29/10/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 14:22

Sentença

•29/08/2025, 14:00

29/08/2025, 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2025, 14:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:05

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de EDILENE APARECIDA DE PAIVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 18:43

Expedição de carta via correio.

13/02/2025, 17:41

Processo Desarquivado

09/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2025, 09:35

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

04/12/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:28

Conclusos para despacho

03/10/2024, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 16:55

Expedição de carta via correio.

13/08/2024, 18:23

Outras Decisões

07/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2024, 09:13

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2023, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) - CNPJ: 24.996.845/0001-47 (EXEQUENTE)

07/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:03

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:47

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - WANDERLEY SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 12:20

Distribuído por dependência

24/01/2023, 12:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 19/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 824,69. ** AVERBADO ** Adv - WANDERLEY SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

DESPACHO

•18/06/2025, 15:58

Intimação

•19/05/2025, 15:17

Decisão

•19/05/2025, 13:45

Despacho

•22/11/2024, 14:28

Despacho

•07/05/2024, 13:57

Decisão

•07/08/2023, 13:38

Despacho

•05/05/2023, 16:03