Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0019741-20.2019.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ADRIANA FARIA DE CASTRO

CPF

Reu

CAMILA FARIA DE CASTRO

CPF

Reu

ALESSANDRA BIGARAM DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

04/11/2025, 11:24

Suspensão Condicional do Processo para ALESSANDRA BIGARAM DOS SANTOS (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

04/11/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 16/10/2025

28/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 13:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de CAMILA FARIA DE CASTRO - CPF: 112.373.716-94 (INVESTIGADO(A))

06/10/2025, 09:08

Outras Decisões

06/10/2025, 09:08

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/09/2025, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/09/2025, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:12

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão Criminal

04/11/2025, 11:24

Suspensão Condicional do Processo para ALESSANDRA BIGARAM DOS SANTOS (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

04/11/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 16/10/2025

28/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Ciência

•06/10/2025, 18:01

Intimação

•06/10/2025, 13:28

06/10/2025, 13:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de CAMILA FARIA DE CASTRO - CPF: 112.373.716-94 (INVESTIGADO(A))

06/10/2025, 09:08

Outras Decisões

06/10/2025, 09:08

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/09/2025, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/09/2025, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:12

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/09/2025, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/06/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/06/2025, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 15:50

Juntada de Informações

11/06/2025, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário CAMILA FARIA DE CASTRO - CPF: 112.373.716-94 (INVESTIGADO(A))

11/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2024, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALESSANDRA BIGARAM DOS SANTOS - CPF: 133.077.366-71 (RÉU/RÉ)

02/07/2024, 13:05

Juntada de Certidão Criminal

13/06/2024, 10:09

Suspensão Condicional do Processo para ALESSANDRA BIGARAM DOS SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 30/01/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

13/06/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:59

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/04/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de juntada

15/04/2024, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALESSANDRA BIGARAM DOS SANTOS - CPF: 133.077.366-71 (RÉU/RÉ)

15/04/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:59

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2024, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:26

Juntada de Certidão Criminal

08/03/2023, 10:08

Suspensão Condicional do Processo para CAMILA FARIA DE CASTRO (Réu) - Data de Prescrição 17/02/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

08/03/2023, 10:08

Suspensão Condicional do Processo ADRIANA FARIA DE CASTRO - CPF: 003.040.926-81 (INVESTIGADO(A))

03/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:23

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 realizada para 15/02/2023 13:45 Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Araguari

15/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/02/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 RÉU: ALESSANDRA BIGARAM DOS SANTOS, A.F.C., C.F.C. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO ADRIANO LIEGGIO PUCCI, VIVIANE BEATRIZ GONCALVES, DELWEY LEONEL OLIVEIRA, JOSE ANTONIO APARECIDO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2023, 11:42

Juntada de Certidão Criminal

17/01/2023, 11:41

Suspensão Condicional do Processo para ALESSANDRA BIGARAM DOS SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 20/09/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

17/01/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:35

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 designada para 15/02/2023 13:45 Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Araguari

17/01/2023, 11:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2023, 11:22

Distribuído por dependência

17/01/2023, 11:22

Sentença

•06/10/2025, 09:08

Despacho

•09/09/2025, 18:12

Despacho

•12/06/2024, 17:59

Despacho

•20/03/2024, 14:59

Decisão

•03/03/2023, 16:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/02/2023, 16:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/02/2023, 16:23