Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001067-11.2017.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

WILLIAM CARVALHO CAMPOS DA CRUZ

CPF

Autor

DAVID SOARES PEREIRA

CPF

Autor

ANA CAROLINE SOARES PEREIRA

CPF

Autor

ANGELICA SOARES PEREIRA

CPF

Autor

ADRIANO SOARES PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IGOR FRANZINI CARRARA

OAB/MG 158482·CPF·Representa: Autor

BRUNO CRUZ DE SOUSA

OAB/MG 166455·CPF·Representa: Autor

RENE SUHURT SALGADO

OAB/MG 159476·CPF·Representa: Autor

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI

OAB/MG 104370·CPF·Representa: Autor

WILLIAM CARVALHO CAMPOS DA CRUZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

WILLIAM CARVALHO CAMPOS DA CRUZ

CPF

Autor

DAVID SOARES PEREIRA

CPF

Autor

ANA CAROLINE SOARES PEREIRA

CPF

Autor

ANGELICA SOARES PEREIRA

CPF

Autor

ADRIANO SOARES PEREIRA

CPF

Autor

EDISON SOARES FILHO

CPF

Autor

EVERTON GRAVINA DA CRUZ

Autor

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

Terceiro

EVERTON GRAVINA DA CRUZ

Terceiro

MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:42

Juntada de Alvará

22/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 11:20

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 13:49

Todas as movimentações(307)

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:42

Juntada de Alvará

22/04/2026, 14:46

Documentos

Manifestação

•08/04/2026, 16:47

Decisão

•22/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 11:20

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 13:10

Outras Decisões

22/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2026, 09:49

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:32

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:32

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:32

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:32

Juntada de Ofício

13/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 14:55

Outras Decisões

11/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 08:18

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATAGUASES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 13:01

Expedição de RPV.

08/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de MARCELO BOGADO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 06:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:39

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 12:28

Outras Decisões

14/06/2025, 08:39

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de MARCELO BOGADO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:09

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2025, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

05/04/2025, 02:07

Recebidos os autos

05/04/2025, 02:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2024, 11:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 12:15

Outras Decisões

19/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de MARCELO BOGADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARCELO BOGADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2024, 13:40

Conclusos para decisão

01/07/2024, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 12:28

Juntada de Decisão

26/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de EVERTON GRAVINA DA CRUZ em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de EVERTON GRAVINA DA CRUZ em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARCELO BOGADO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 12:45

Outras Decisões

04/05/2024, 17:39

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de EVERTON GRAVINA DA CRUZ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:42

Decorrido prazo de EVERTON GRAVINA DA CRUZ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATAGUASES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de MARCELO BOGADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATAGUASES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de MARCELO BOGADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:48

Outras Decisões

10/01/2024, 10:33

Conclusos para despacho

20/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 16:14

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/08/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão

31/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2023, 16:34

Decorrido prazo de MARCELO BOGADO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:44

Arquivamento

12/04/2023, 09:44

Recebidos os autos

05/04/2023, 02:09

Conclusos para despacho

05/04/2023, 02:09

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 02:09

Recebidos os autos

05/04/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - ADRIANO SOARES PEREIRA; ANA CAROLINE SOARES PEREIRA; ANGELICA SOARES PEREIRA; DAVID SOARES PEREIRA; EDISON SOARES FILHO; MUNICIPIO DE CATAGUASES; Apelado(a)(s) - ADRIANO SOARES PEREIRA; ANA CAROLINE SOARES PEREIRA; ANGELICA SOARES PEREIRA; DAVID SOARES PEREIRA; EDISON SOARES FILHO; MARCELO BOGADO; MUNICIPIO DE CATAGUASES; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CRUZ DE SOUSA, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR, IGOR FRANZINI CARRARA, JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI, JULIA WERNECK TARTAGLIA, LINCOLN SOUZA DE MIRANDA, RENE SUHURT SALGADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - ADRIANO SOARES PEREIRA; ANA CAROLINE SOARES PEREIRA; ANGELICA SOARES PEREIRA; DAVID SOARES PEREIRA; EDISON SOARES FILHO; MUNICIPIO DE CATAGUASES; Apelado(a)(s) - ADRIANO SOARES PEREIRA; ANA CAROLINE SOARES PEREIRA; ANGELICA SOARES PEREIRA; DAVID SOARES PEREIRA; EDISON SOARES FILHO; MARCELO BOGADO; MUNICIPIO DE CATAGUASES; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO CRUZ DE SOUSA, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR, IGOR FRANZINI CARRARA, JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI, JULIA WERNECK TARTAGLIA, LINCOLN SOUZA DE MIRANDA, RENE SUHURT SALGADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - ADRIANO SOARES PEREIRA; ANA CAROLINE SOARES PEREIRA; ANGELICA SOARES PEREIRA; DAVID SOARES PEREIRA; EDISON SOARES FILHO; MUNICIPIO DE CATAGUASES; Apelado(a)(s) - ADRIANO SOARES PEREIRA; ANA CAROLINE SOARES PEREIRA; ANGELICA SOARES PEREIRA; DAVID SOARES PEREIRA; EDISON SOARES FILHO; MARCELO BOGADO; MUNICIPIO DE CATAGUASES; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CRUZ DE SOUSA, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR, IGOR FRANZINI CARRARA, JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI, JULIA WERNECK TARTAGLIA, LINCOLN SOUZA DE MIRANDA, RENE SUHURT SALGADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

29/11/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2022, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2022, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de apelação

08/08/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de MARCELO BOGADO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 13:59

Julgado procedente em parte do pedido

06/07/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de MARCELO BOGADO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2021, 09:55

Juntada de Mandado

26/07/2021, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de alegações finais

21/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de alegações finais

16/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de MARCELO BOGADO em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 20:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2021, 15:38

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2021, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 17:13

Decorrido prazo de MARCELO BOGADO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 07:19

Audiência Instrução realizada para 30/06/2021 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases

30/06/2021, 16:26

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2021, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 14:58

Juntada de Mandado

19/06/2021, 15:01

Juntada de Mandado

19/06/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2021, 09:55

Expedição de carta via correio.

09/06/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 15:20

Audiência Instrução designada para 30/06/2021 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases

09/06/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 18:28

Conclusos para decisão

05/11/2020, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 22:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2020, 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2020, 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2020, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 13:45

Conclusos para despacho

01/09/2020, 17:26

Juntada de Petição de impugnação

29/07/2020, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2020, 08:55

Decorrido prazo de MARCELO BOGADO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:17

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 23:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2020, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2020, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 17:18

Expedição de carta via correio.

06/05/2020, 13:05

Expedição de carta via correio.

06/05/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:14

Conclusos para decisão

13/11/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2019, 18:43

Conclusos para decisão

08/05/2019, 14:53

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2019, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2019, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2019, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2019, 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 15:33

Conclusos para despacho

07/11/2018, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2018, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2018, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 10:06

Conclusos para despacho

10/08/2018, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2018, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2018, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2018, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2018, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2018, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 14:18

Juntada de Petição de contestação

09/03/2018, 10:56

Conclusos para despacho

05/12/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 17:12

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 14:13

Decisão

•11/12/2025, 17:19

Decisão

•14/06/2025, 08:39

Documentos 2ª instância

•05/04/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•05/04/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•05/04/2025, 02:07

Decisão

•19/07/2024, 14:50

Juntada

•26/06/2024, 12:26

Juntada

•26/06/2024, 12:26

Decisão

•04/05/2024, 17:39

Decisão

•10/01/2024, 10:33

Despacho

•02/08/2023, 15:26

Petição

•26/04/2023, 14:15

Planilha de Cálculo

•26/04/2023, 14:15

Todos os documentos(26)

Manifestação

•08/04/2026, 16:47

Decisão

•22/03/2026, 13:40

Decisão

•11/12/2025, 17:19

Decisão

•14/06/2025, 08:39

Documentos 2ª instância

•05/04/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•05/04/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•05/04/2025, 02:07

Decisão

•19/07/2024, 14:50

Juntada

•26/06/2024, 12:26

Juntada

•26/06/2024, 12:26

Decisão

•04/05/2024, 17:39

Decisão

•10/01/2024, 10:33

Despacho

•02/08/2023, 15:26

Petição

•26/04/2023, 14:15

Planilha de Cálculo

•26/04/2023, 14:15

Despacho

•12/04/2023, 09:44

Documentos 2ª instância

•05/04/2023, 02:09

Sentença

•06/07/2022, 16:05

Ata de Audiência

•30/06/2021, 16:26

Despacho

•01/03/2021, 18:28

Despacho

•10/09/2020, 13:45

Despacho

•09/03/2020, 16:14

Despacho

•09/10/2019, 15:30

Decisão

•21/02/2019, 13:17

Despacho

•11/10/2018, 10:06

Despacho

•11/06/2018, 14:18