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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo

DOUGLAS EDUARDO OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 11/04/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198864/2023

Protocolizada Petição 198864/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de DOUGLAS EDUARDO OLIVEIRA BARBOSA (PRESO) e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 174896/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 174896/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 168550/2023

Protocolizada Petição 168550/2023 (OF - OFÍCIO) em 09/03/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 138098/2023

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