Recurso Especial 0031157-74.2011.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO DE CASTRO MONTEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA

OAB/MG 88454·Representa: Réu

ISABELA STARLING BACHA

OAB/MG 214087·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO DE CASTRO MONTEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MP

Terceiro

ANTONIO DE CASTRO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/09/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/09/2025, 13:49

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 13:08

Decisão

•29/08/2025, 15:23

17/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/09/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/09/2025, 13:49

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

29/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/09/2025

29/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/08/2025

29/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/06/2025

06/06/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/05/2025, 00:00