Embargos de Declaração Cível 0052804-58.2011.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JULIO CESAR DE ALMEIDA BARROS

CPF

Autor

JULIO CESAR DE ALMEIDA BARROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FRANCISQUINI GONCALVES SANTOS

OAB/MG 107790·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/09/2023

11/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/08/2023

21/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Ver movimentações no processo principal

10/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/09/2023, 14:16

Despacho

•18/08/2023, 18:17

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/09/2023

11/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/08/2023

21/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/08/2023

17/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/09/2023

09/08/2023, 12:37

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/08/2023, 00:00

Despacho

•16/08/2023, 16:46