Recurso Especial 0051892-38.2006.8.13.0312 - TJMG | JusConsulta

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Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Central de Ajuda

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULENICE PAES FONTOURA ABREU

CPF

Reu

MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Reu

MARIA ESTELA MARINHO GONÇALVES DE ABREU

CPF

Reu

FELIPE MUCIO DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CASTRO PACHECO

OAB/MG 175657·CPF·Representa: Autor

RICARDO MACHADO ALVARENGA

OAB/MG 105821·CPF·Representa: Réu

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA

OAB/MG 115706·CPF·Representa: Réu

RENAN KFURI LOPES

OAB/MG 42150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULENICE PAES FONTOURA ABREU

CPF

Reu

MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Reu

MARIA ESTELA MARINHO GONÇALVES DE ABREU

CPF

Reu

FELIPE MUCIO DE ABREU

CPF

Reu

JOAQUIM DE ABREU FILHO

CPF

Reu

JOSE FELIPE DE ABREU

CPF

Reu

MARIA CARVALHO DE ABREU

CPF

Reu

MARIANO PROCÓPIO DE ABREU

CPF

Reu

NEWTON DE ABREU

CPF

Reu

DESTILARIA ALCOOL SANTA CLARA LTDA

CNPJ

Reu

CRISTINA LIVIA DE REZENDE ABREU

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/03/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 19:10

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e provido

28/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

27/01/2025, 09:23

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

27/01/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/01/2025, 18:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2025, 18:45

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•14/01/2025, 18:45

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Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2025, 18:45

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•14/01/2025, 18:45

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