Execução Fiscal 0224888-48.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 798,45

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEY SANTOS

OAB/MG 74956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO

Terceiro

EDILENE APARECIDA DE PAIVA

CPF

Reu

ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2025, 20:04

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:12

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 20:04

Despacho

•30/06/2025, 15:14

28/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2025, 20:04

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 19:45

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/01/2025, 16:19

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 13:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:29

Outras Decisões

26/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:16

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2023, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 12:38

Distribuído por dependência

30/01/2023, 16:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 19/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 798,45. ** AVERBADO ** Adv - FELIPE CESAR DE AVILA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 19:45

Decisão

•26/03/2023, 17:42