Apelação Criminal 0013876-37.2022.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais Comarca de Lavras 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

RAFAEL GARCIA NUNES

Terceiro

LUIZ OTAVIO PAIXAO DIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA ABREU

OAB/MG 104246·Representa: Réu

JOAO BATISTA DA SILVA

OAB/MG 64392·Representa: Réu

MARIA LUIZA MACHADO DE BARROS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

RAFAEL GARCIA NUNES

Terceiro

LUIZ OTAVIO PAIXAO DIAS

Terceiro

RAFAEL GARCIA NUNES

CPF

Reu

LUIZ OTAVIO PAIXAO DIAS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2026, 07:54

Juntada de petição eletrônica

08/05/2026, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de

28/04/2026, 00:00

Despacho proferido

28/04/2026, 00:00

Recebidos no TJMG

09/03/2026, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/03/2026, 00:00

Liberado para distribuição

09/03/2026, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:38

Outros Documentos

•28/02/2025, 15:10

Outros Documentos

•16/01/2025, 16:20

Outros Documentos

•04/12/2024, 13:31

Outros Documentos

•30/11/2024, 02:34

Outros Documentos

•01/07/2024, 13:54

Outros Documentos

•26/06/2024, 16:55

Outros Documentos

•21/06/2024, 12:48

Outros Documentos

•20/03/2024, 14:52

Outros Documentos

•19/03/2024, 17:45

Outros Documentos

•20/02/2024, 16:31

Outros Documentos

•20/02/2024, 15:35

Outros Documentos

•02/02/2024, 09:50

Outros Documentos

•01/02/2024, 17:06

Outros Documentos

•30/01/2024, 17:48

Todos os documentos(47)

Despacho

•28/04/2026, 17:38

Outros Documentos

•28/02/2025, 15:10

Outros Documentos

•16/01/2025, 16:20

Outros Documentos

•04/12/2024, 13:31

Outros Documentos

•30/11/2024, 02:34

Outros Documentos

•01/07/2024, 13:54

Outros Documentos

•26/06/2024, 16:55

Outros Documentos

•21/06/2024, 12:48

Outros Documentos

•20/03/2024, 14:52

Outros Documentos

•19/03/2024, 17:45

Outros Documentos

•20/02/2024, 16:31

Outros Documentos

•20/02/2024, 15:35

Outros Documentos

•02/02/2024, 09:50

Outros Documentos

•01/02/2024, 17:06

Outros Documentos

•30/01/2024, 17:48

Outros Documentos

•15/12/2023, 19:44

Outros Documentos

•10/11/2023, 13:17

Outros Documentos

•09/11/2023, 18:27

Outros Documentos

•17/10/2023, 16:35

Outros Documentos

•17/10/2023, 15:44

Outros Documentos

•17/10/2023, 14:17

Outros Documentos

•25/09/2023, 16:45

Outros Documentos

•22/09/2023, 15:55

Outros Documentos

•15/08/2023, 14:39

Outros Documentos

•03/08/2023, 16:22

Outros Documentos

•03/08/2023, 14:09

Outros Documentos

•18/07/2023, 17:01

Outros Documentos

•18/07/2023, 16:42

Outros Documentos

•12/07/2023, 15:46

Outros Documentos

•06/07/2023, 17:22

Outros Documentos

•05/07/2023, 19:24

Outros Documentos

•29/06/2023, 16:37

Outros Documentos

•29/06/2023, 16:36

Outros Documentos

•29/06/2023, 16:36

Outros Documentos

•29/06/2023, 16:36

Outros Documentos

•29/06/2023, 16:36

Outros Documentos

•29/06/2023, 14:31

Outros Documentos

•12/06/2023, 12:58

Outros Documentos

•22/05/2023, 12:55

Outros Documentos

•19/05/2023, 19:04

Outros Documentos

•19/05/2023, 14:03

Outros Documentos

•12/05/2023, 14:15

Outros Documentos

•26/04/2023, 18:57

Outros Documentos

•20/04/2023, 17:18

Outros Documentos

•20/04/2023, 17:14

Outros Documentos

•20/04/2023, 17:14

Outros Documentos

•19/04/2023, 12:17