Cumprimento de sentença 5000593-66.2018.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão de Baixa.

23/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/04/2025, 09:40

Decorrido prazo de ARNOR SERAFIM JR. - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:20

Juntada de Alvará

28/03/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:05

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2025, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 16:24

Outras Decisões

20/03/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:24

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:03

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão de Baixa.

23/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/04/2025, 09:40

Decorrido prazo de ARNOR SERAFIM JR. - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•21/03/2025, 09:18

Sentença

•20/03/2025, 16:24

16/04/2025, 00:20

Juntada de Alvará

28/03/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:05

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2025, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 16:24

Outras Decisões

20/03/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:24

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 13:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 09:07

Recebidos os autos

28/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/07/2024, 15:48

Outras Decisões

01/07/2024, 14:25

Recebidos os autos

18/06/2024, 02:07

Conclusos para despacho

18/06/2024, 02:07

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 02:07

Recebidos os autos

18/06/2024, 02:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 22:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Embargante(s) - JOSE HENRIQUE DE SOUZA; Embargado(a)(s) - FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR; ITAU UNIBANCO S.A., e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO MARTINS CASPARY, DIEGO MARTINS CASPARY, HUMBERTO MARCIAL FONSECA, LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, NASSER AHMAD ALLAN, RENATA ALMEIDA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Embargante(s) - JOSE HENRIQUE DE SOUZA; Embargado(a)(s) - FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR; ITAU UNIBANCO S.A., e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIEGO MARTINS CASPARY, DIEGO MARTINS CASPARY, HUMBERTO MARCIAL FONSECA, LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, NASSER AHMAD ALLAN, RENATA ALMEIDA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Embargante(s) - JOSE HENRIQUE DE SOUZA; Embargado(a)(s) - FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR; ITAU UNIBANCO S.A., e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO MARTINS CASPARY, DIEGO MARTINS CASPARY, HUMBERTO MARCIAL FONSECA, LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, NASSER AHMAD ALLAN, RENATA ALMEIDA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - JOSE HENRIQUE DE SOUZA; Apelado(a)(s) - ITAU UNIBANCO S.A., e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO MARTINS CASPARY, DIEGO MARTINS CASPARY, HUMBERTO MARCIAL FONSECA, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, NASSER AHMAD ALLAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - JOSE HENRIQUE DE SOUZA; Apelado(a)(s) - ITAU UNIBANCO S.A., e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIEGO MARTINS CASPARY, DIEGO MARTINS CASPARY, HUMBERTO MARCIAL FONSECA, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, NASSER AHMAD ALLAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - JOSE HENRIQUE DE SOUZA; Apelado(a)(s) - ITAU UNIBANCO S.A., e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO MARTINS CASPARY, DIEGO MARTINS CASPARY, HUMBERTO MARCIAL FONSECA, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, NASSER AHMAD ALLAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 18:32

Juntada de Petição de apelação

05/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de impugnação

21/03/2022, 16:09

Decorrido prazo de FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2022, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 13:17

Julgado improcedente o pedido

18/02/2022, 18:24

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita de JOSE HENRIQUE DE SOUZA - CPF: 327.660.506-63 (AUTOR).

18/02/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:02

Decorrido prazo de FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2021, 19:32

Conclusos para despacho

10/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2019, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 19:52

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2019, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2019, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2019, 17:00

Juntada de Petição de alegações finais

20/09/2019, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2019, 14:09

Juntada de Petição de impugnação

28/08/2019, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2019, 16:12

Juntada de Petição de contestação

17/07/2019, 17:43

Juntada de Petição de substabelecimento

02/07/2019, 15:16

Audiência conciliação/cejus realizada 26/06/2019 15:40 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova.

01/07/2019, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 14:39

Expedição de carta via correio.

06/05/2019, 16:38

Expedição de carta via correio.

06/05/2019, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2019, 16:37

Audiência conciliação/cejus designada 26/06/2019 15:40 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova.

06/05/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2019, 10:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE HENRIQUE DE SOUZA - CPF: 327.660.506-63 (AUTOR).

06/04/2019, 10:17

Conclusos para despacho

26/09/2018, 23:05

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2018, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2018, 14:17

Conclusos para despacho

07/08/2018, 23:13

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 23:13

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 13:32

Outros documentos

•15/07/2024, 15:50

Decisão

•01/07/2024, 14:25

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:07

Intimação

•05/07/2022, 14:48

Intimação

•05/07/2022, 14:48

Intimação

•05/07/2022, 14:48

Sentença

•05/07/2022, 14:09

Intimação

•21/02/2022, 13:17

Intimação

•21/02/2022, 13:17

Intimação

•21/02/2022, 13:17

Sentença

•18/02/2022, 18:24

Todos os documentos(27)

Intimação

•21/03/2025, 09:18

Sentença

•20/03/2025, 16:24

Outros documentos

•15/07/2024, 15:50

Decisão

•01/07/2024, 14:25

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:07

Intimação

•05/07/2022, 14:48

Intimação

•05/07/2022, 14:48

Intimação

•05/07/2022, 14:48

Sentença

•05/07/2022, 14:09

Intimação

•21/02/2022, 13:17

Intimação

•21/02/2022, 13:17

Intimação

•21/02/2022, 13:17

Sentença

•18/02/2022, 18:24

Intimação

•26/03/2021, 15:50

Intimação

•26/03/2021, 15:50

Intimação

•26/03/2021, 15:50

Decisão

•25/03/2021, 19:32

Despacho

•25/11/2019, 19:52

Documento de Comprovação

•28/08/2019, 14:40

Ata de Audiência

•01/07/2019, 16:00

Ata de Audiência

•01/07/2019, 16:00

Despacho

•06/04/2019, 10:17

Despacho

•21/08/2018, 18:00

Documento de Comprovação

•07/08/2018, 13:32

Documento de Comprovação

•07/08/2018, 13:32