Embargos de Declaração Cível 2630063-19.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Ação Rescisória · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Ação Rescisória · 18ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 18ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DAYANNE LILIAN DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

Terceiro

DAYANNE LILIAN DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

DAYANNE LILIAN DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA

OAB/MG 103439·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO

OAB/MG 197341·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/05/2023, 13:55

Comunicado o acórdão em:

10/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/05/2023, 15:47

Documentos

•06/04/2023, 10:21

Documentos

•06/04/2023, 10:20