Agravo em Recurso Especial 0048631-40.2018.8.13.0443 - TJMG | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ENILDO DOS SANTOS

CPF

Reu

MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR

OAB/MG 90159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1193478/2025

05/12/2025, 13:30

Protocolizada Petição 1193478/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2025

05/12/2025, 13:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 327517/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

03/12/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 10:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial

03/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

07/08/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 707422/2025

07/08/2025, 13:01

Protocolizada Petição 707422/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:03

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1193478/2025

05/12/2025, 13:30

Protocolizada Petição 1193478/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2025

05/12/2025, 13:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

Documentos

Ofício

•03/12/2025, 11:03

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 10:00

05/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 327517/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

03/12/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 10:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial

03/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

07/08/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 707422/2025

07/08/2025, 13:01

Protocolizada Petição 707422/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/05/2025, 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/05/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

14/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/05/2025, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/05/2025, 00:35

Determinada a distribuição do feito

13/05/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 09:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/04/2025, 19:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2025, 22:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2025, 19:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/04/2025, 19:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/04/2025, 19:15

-

•30/04/2025, 19:14

-

•30/04/2025, 19:14