Recurso Especial 0048631-40.2018.8.13.0443 - TJMG | JusConsulta
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Contra a Mulher
Decorrente de Violência Doméstica
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
ENILDO DOS SANTOS
Terceiro
MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR
OAB/MG 90159
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
ENILDO DOS SANTOS
Terceiro
MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOS
Terceiro
Movimentações
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
27/03/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/03/2025, 00:00
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
ENILDO DOS SANTOS
CPF
266.***.***-22
Mostrar
Reu
MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOS
Reu
Juntada de petição eletrônica
26/03/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/03/2025, 12:59
Decisão interlocutória:
06/03/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
06/03/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
06/03/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
28/02/2025, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
28/02/2025, 00:00
Sem manifestação da parte
04/12/2024, 00:55
Sem manifestação da parte
04/12/2024, 00:55
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
04/12/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
04/12/2024, 00:00
Remetidos os autos
07/11/2024, 00:00
Recebidos os autos
07/11/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
27/03/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/03/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/03/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/03/2025, 12:59
Decisão interlocutória:
06/03/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
06/03/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
06/03/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
28/02/2025, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
28/02/2025, 00:00
Sem manifestação da parte
04/12/2024, 00:55
Sem manifestação da parte
04/12/2024, 00:55
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
04/12/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
04/12/2024, 00:00
Remetidos os autos
07/11/2024, 00:00
Recebidos os autos
07/11/2024, 00:00
Expedição de
07/11/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
29/10/2024, 00:00
Documentos
Decisão
•
28/02/2025, 11:12