Execução Fiscal 0257106-03.2012.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.241,58

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

JOAQUIM MARQUES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 07:12

Expedição de Certidão de Baixa.

03/10/2025, 07:12

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 07:12

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 08:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/08/2025, 06:23

Conclusos para despacho

15/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 16:57

Indeferido o pedido de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) - CNPJ: 24.996.845/0001-47 (EXEQUENTE)

25/06/2025, 17:01

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:27

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:08

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 07:12

Expedição de Certidão de Baixa.

03/10/2025, 07:12

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 07:12

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 08:15

Sentença

•04/08/2025, 06:23

04/08/2025, 08:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/08/2025, 06:23

Conclusos para despacho

15/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 16:57

Indeferido o pedido de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) - CNPJ: 24.996.845/0001-47 (EXEQUENTE)

25/06/2025, 17:01

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:27

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2025, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

12/11/2024, 22:24

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2024, 09:10

Outras Decisões

15/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2024, 13:39

Conclusos para despacho

03/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2023, 14:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) - CNPJ: 24.996.845/0001-47 (EXEQUENTE)

07/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:03

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:43

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: JOAQUIM MARQUES MARTINS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - WANDERLEY SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:05

Distribuído por dependência

23/01/2023, 13:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/01/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: JOAQUIM MARQUES MARTINS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 19/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.241,58. ** AVERBADO ** Adv - WANDERLEY SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Intimação

•26/06/2025, 16:57

Decisão

•25/06/2025, 17:01

Despacho

•04/04/2025, 14:22

Intimação

•27/01/2025, 12:41

Despacho

•24/01/2025, 14:40

Decisão

•15/05/2024, 15:12

Decisão

•07/08/2023, 13:38

Despacho

•05/05/2023, 16:03