Embargos de Declaração Cível 2591829-42.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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Terceiro

ESCARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ESCARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Autor

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

OAB/MG 63585·Representa: Autor

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

OAB/MG 89353·Representa: Autor

ANTONIO CELSO GUIMARAES

OAB/MG 28494·Representa: Réu

STEFANIA CAROLINA MOREIRA

OAB/MG 163216·Representa: Réu

Advogados / Representantes(15)

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Autor

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

OAB/MG 63585·Representa: Autor

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

OAB/MG 89353·Representa: Autor

ANTONIO CELSO GUIMARAES

OAB/MG 28494·Representa: Réu

STEFANIA CAROLINA MOREIRA

OAB/MG 163216·Representa: Réu

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO

OAB/MG 166835·Representa: Réu

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES

OAB/MG 123054·Representa: Réu

RENATO PARMA CANTARINO

OAB/MG 198068·Representa: Réu

WALLACE SANTOS SILVA

OAB/MG 148885·Representa: Réu

MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA

OAB/MG 143984·Representa: Réu

LUCCA FERREIRA PALHARES

OAB/MG 207187·Representa: Réu

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

OAB/MG 87784·Representa: Réu

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG 77852·Representa: Réu

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 87750·Representa: Réu

DIONISIO AFRANIO BARRETO FILHO

OAB/MG 118104·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

08/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 08:47

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 17:07

Decisão interlocutória:

10/01/2023, 00:00

Expedição de

10/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

08/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 08:47

Documentos

Acórdão

•14/06/2023, 08:27

Decisão

•09/01/2023, 16:29

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13/06/2023, 00:00

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13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 17:07

Decisão interlocutória:

10/01/2023, 00:00

Expedição de

10/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/10/2022, 00:00