Ação Penal - Procedimento Sumário 0000296-58.2020.8.13.0430 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Belo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ITAMAR PEDRO DOS SANTOS E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MADYSON AVENUE FARIA ALVIM

OAB/MG 164033·CPF·Representa: Réu

CELSO ARTUR DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 91670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:54

Juntada de Certidão

30/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de ciência

30/04/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 15:33

Outras Decisões

26/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/04/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:28

Juntada de Ofício

14/03/2024, 12:53

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 13:45

Juntada de Ofício

04/03/2024, 09:40

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 17:34

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:54

Juntada de Certidão

30/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de ciência

30/04/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 15:33

Documentos

Intimação

•30/04/2024, 15:33

Decisão

•26/04/2024, 17:05

Outras Decisões

26/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/04/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:28

Juntada de Ofício

14/03/2024, 12:53

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 13:45

Juntada de Ofício

04/03/2024, 09:40

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 17:34

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 17:27

Juntada de Certidão

01/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2024, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 14:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de ITAMAR PEDRO DOS SANTOS E SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:04

Decorrido prazo de ITAMAR PEDRO DOS SANTOS E SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

13/07/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 12/06/2023

13/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de ITAMAR PEDRO DOS SANTOS E SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de ITAMAR PEDRO DOS SANTOS E SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 16:01

Juntada de Carta precatória

06/02/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: ITAMAR PEDRO DOS SANTOS E SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CELSO ARTUR DE SOUZA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 14:10

Expedição de Carta precatória.

18/01/2023, 12:55

Outras Decisões

10/01/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:32

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:16

Decorrido prazo de ITAMAR PEDRO DOS SANTOS E SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/11/2022, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 14:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/10/2022, 15:51

Distribuído por dependência

27/10/2022, 15:51

Despacho

•24/02/2023, 16:31

Despacho

•10/01/2023, 13:32