Apelação Criminal 0000269-22.2023.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Caxambu 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

RAIMUNDO JOSE LEITE DE AZEVEDO

Autor

ANA PAULA MOURA LEITE DE AZEVEDO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RAIMUNDO JOSE LEITE DE AZEVEDO

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTHIA SANTOS PASSOS

OAB/MG 184267·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RAIMUNDO JOSE LEITE DE AZEVEDO

Autor

ANA PAULA MOURA LEITE DE AZEVEDO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RAIMUNDO JOSE LEITE DE AZEVEDO

Terceiro

ANA PAULA MOURA LEITE DE AZEVEDO

Terceiro

RAIMUNDO JOSE LEITE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAIMUNDO JOSE LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/06/2024, 16:22

Designado para julgamento virtual

04/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2024, 15:44

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

12/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/06/2024, 16:09

Despacho

•14/05/2024, 14:10

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/06/2024, 16:22

Designado para julgamento virtual

04/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2024, 15:44

Autos devolvidos

14/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/04/2024, 00:00

Retirado de pauta

30/04/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

30/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 15:36

Autos devolvidos

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 12:26

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Despacho proferido

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

27/11/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/11/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/11/2023, 00:00

Despacho

•27/11/2023, 20:35

Outros Documentos

•19/09/2023, 17:40

Outros Documentos

•01/09/2023, 15:09

Outros Documentos

•01/09/2023, 14:46

Outros Documentos

•11/07/2023, 15:52

Outros Documentos

•11/07/2023, 15:52

Outros Documentos

•11/07/2023, 15:52

Outros Documentos

•11/07/2023, 15:49

Outros Documentos

•22/06/2023, 11:40

Outros Documentos

•26/05/2023, 11:56

Outros Documentos

•26/05/2023, 11:56

Outros Documentos

•26/05/2023, 11:44

Outros Documentos

•11/05/2023, 18:09

Todos os documentos(23)

Acórdão

•04/06/2024, 16:09

Despacho

•14/05/2024, 14:10

Despacho

•27/11/2023, 20:35

Outros Documentos

•19/09/2023, 17:40

Outros Documentos

•01/09/2023, 15:09

Outros Documentos

•01/09/2023, 14:46

Outros Documentos

•11/07/2023, 15:52

Outros Documentos

•11/07/2023, 15:52

Outros Documentos

•11/07/2023, 15:52

Outros Documentos

•11/07/2023, 15:49

Outros Documentos

•22/06/2023, 11:40

Outros Documentos

•26/05/2023, 11:56

Outros Documentos

•26/05/2023, 11:56

Outros Documentos

•26/05/2023, 11:44

Outros Documentos

•11/05/2023, 18:09

Outros Documentos

•04/04/2023, 18:03

Outros Documentos

•31/03/2023, 15:07

Outros Documentos

•20/03/2023, 13:46

Outros Documentos

•02/02/2023, 17:54

Outros Documentos

•02/02/2023, 17:54

Outros Documentos

•02/02/2023, 17:32

Outros Documentos

•27/01/2023, 18:13

Outros Documentos

•26/01/2023, 17:39