Execução Fiscal 0000252-06.2003.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.662,84

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Central de Ajuda

CARLOS ROBERTO STICHA DA SILVA

CPF

Reu

EZEQUIAS BARBOSA ANSELMO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 14:12

Expedição de Certidão de Baixa.

26/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2023, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EZEQUIAS BARBOSA ANSELMO e outros Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, CELINA GONTIJO LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 16:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 16:43

Distribuído por dependência

29/12/2022, 16:43

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•22/03/2023, 16:10

Intimação

•18/01/2023, 17:50

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Sentença

•18/01/2023, 16:47

Ata de Audiência

•29/12/2022, 16:43