Agravo em Recurso Especial 0000191-94.2023.8.13.0133 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAFAEL DA SILVA ANGELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO ROBERTO ANGELO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 93660·CPF·Representa: Autor

BRUNO DIAS CANDIDO

OAB/MG 116775·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000191942023813013320250814121237

14/08/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669424/2025

25/07/2025, 20:01

Protocolizada Petição 669424/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025

25/07/2025, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de RAFAEL SILVA ANGELO

22/07/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/06/2025, 17:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/06/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/06/2025, 13:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2025, 13:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2025, 13:58

-

•17/06/2025, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/06/2025, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2025, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2025, 13:58

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•17/06/2025, 13:57

Todos os documentos(63)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2025, 13:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2025, 13:58

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•17/06/2025, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/06/2025, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2025, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática

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