Recurso Especial 0000191-94.2023.8.13.0133 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

RAFAEL SILVA ANGELO

Autor

RAFAEL SILVA ANGELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DIAS CANDIDO

OAB/MG 116775·Representa: Autor

RAIMUNDO CANDIDO NETO

OAB/MG 98737·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 93660·Representa: Autor

JULIA CALDAS AMADO TERRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 215040·Representa: Autor

DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES

OAB/MG 196409·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RAFAEL SILVA ANGELO

Autor

RAFAEL SILVA ANGELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO DIAS CANDIDO

OAB/MG 116775·Representa: Autor

RAIMUNDO CANDIDO NETO

OAB/MG 98737·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 93660·Representa: Autor

JULIA CALDAS AMADO TERRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 215040·Representa: Autor

DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES

OAB/MG 196409·Representa: Autor

CARLA DE SOUZA CARRA

OAB/MG 216013·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

21/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/04/2025

23/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/04/2025

23/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/02/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/01/2025

31/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Juntada de petição eletrônica

21/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 16:44

05/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/04/2025

23/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/04/2025

23/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/02/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/01/2025

31/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2024, 00:00

Expedição de

06/12/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/12/2024, 00:00