Embargos de Declaração Criminal 0000191-94.2023.8.13.0133 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

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Partes do Processo

RAFAEL SILVA ANGELO

Autor

RAFAEL SILVA ANGELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DIAS CANDIDO

OAB/MG 116775·Representa: Autor

RAIMUNDO CANDIDO NETO

OAB/MG 98737·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 93660·Representa: Autor

JULIA CALDAS AMADO TERRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 215040·Representa: Autor

DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES

OAB/MG 196409·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

06/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/11/2024, 07:22

Comunicado o acórdão em:

08/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/11/2024, 17:28

Autos devolvidos

04/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2024, 15:46

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

06/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/11/2024, 15:28

Despacho

•01/11/2024, 15:50

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/11/2024, 07:22

Comunicado o acórdão em:

08/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/11/2024, 17:28

Autos devolvidos

04/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2024, 15:46

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/08/2024, 00:00

Despacho

•27/08/2024, 15:05