Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000114-85.2022.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WIVIAN MIGUEL PEREIRA CALIXTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RUBENS PAIVA

OAB/MG 59710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 09:06

Juntada de certidão criminal

15/08/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 20/06/2024

15/08/2024, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário WIVIAN MIGUEL PEREIRA CALIXTO - CPF: 092.990.726-47 (RÉU/RÉ)

06/06/2024, 15:48

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:37

Outras Decisões

20/05/2024, 13:37

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito WIVIAN MIGUEL PEREIRA CALIXTO - CPF: 092.990.726-47 (RÉU/RÉ)

20/05/2024, 13:37

Outras Decisões

16/05/2024, 16:54

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito WIVIAN MIGUEL PEREIRA CALIXTO - CPF: 092.990.726-47 (RÉU/RÉ)

16/05/2024, 16:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/05/2024 14:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo

16/05/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:54

Juntada de Mandado

11/04/2024, 13:02

Juntada de certidão criminal

09/04/2024, 10:36

Juntada de certidão criminal

09/04/2024, 10:21

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 09:06

Juntada de certidão criminal

15/08/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 20/06/2024

15/08/2024, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário WIVIAN MIGUEL PEREIRA CALIXTO - CPF: 092.990.726-47 (RÉU/RÉ)

06/06/2024, 15:48

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 13:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/05/2024, 16:54

03/06/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:37

Outras Decisões

20/05/2024, 13:37

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito WIVIAN MIGUEL PEREIRA CALIXTO - CPF: 092.990.726-47 (RÉU/RÉ)

20/05/2024, 13:37

Outras Decisões

16/05/2024, 16:54

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito WIVIAN MIGUEL PEREIRA CALIXTO - CPF: 092.990.726-47 (RÉU/RÉ)

16/05/2024, 16:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/05/2024 14:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo

16/05/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:54

Juntada de Mandado

11/04/2024, 13:02

Juntada de certidão criminal

09/04/2024, 10:36

Juntada de certidão criminal

09/04/2024, 10:21

Juntada de Mandado

05/04/2024, 14:19

Juntada de Mandado

05/04/2024, 14:18

Juntada de Mandado

05/04/2024, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário WIVIAN MIGUEL PEREIRA CALIXTO - CPF: 092.990.726-47 (RÉU/RÉ)

03/04/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 14:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/05/2024 14:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo

20/03/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:12

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:19

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/02/2024, 14:09

Outras Decisões

14/09/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:21

Recebida a denúncia contra WIVIAN MIGUEL PEREIRA CALIXTO - CPF: 092.990.726-47 (AUTOR(A) DO FATO)

05/09/2023, 17:31

Outras Decisões

05/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:31

Audiência Conciliação (12740) realizada para 04/09/2023 14:00 Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo

05/09/2023, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário WIVIAN MIGUEL PEREIRA CALIXTO - CPF: 092.990.726-47 (AUTOR(A) DO FATO)

01/09/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:20

Audiência Conciliação (12740) designada para 04/09/2023 14:00 Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo

29/08/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 12:27

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de denúncia

28/07/2023, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 13:43

Outras Decisões

17/05/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:15

Outras Decisões

16/05/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:09

Audiência Preliminar (12753) realizada para 12/05/2023 08:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo

16/05/2023, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 07:33

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 12:01

Audiência Preliminar (12753) designada para 12/05/2023 08:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo

04/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2023, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:41

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

23/01/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: W.M.P.C. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 20/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

20/01/2023, 14:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/05/2024, 16:54

Despacho

•20/03/2024, 13:12

Despacho

•14/09/2023, 13:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/09/2023, 17:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•05/09/2023, 17:31

Despacho

•07/08/2023, 12:27

Notificação

•25/07/2023, 13:43

Despacho

•17/05/2023, 09:15

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/05/2023, 09:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/05/2023, 09:09