Cumprimento de sentença 0000853-83.2015.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 24.199,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da JD Convocada Fabiana da Cunha Pasqua

Partes do Processo

LUCILENE APARECIDA DE ANDRADE NAVARRO NASCIMENTO

CPF

Autor

ELETRONICA FOTORAMA SOM LTDA

CNPJ

Reu

PHILIPS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA OLIVEIRA HENRIQUES

OAB/MG 155899·CPF·Representa: Autor

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 187268·CPF·Representa: Autor

KARLA PAIVA E SILVA

OAB/MG 174573·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA

OAB/MG 173614·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAELA OLIVEIRA HENRIQUES

OAB/MG 155899·CPF·Representa: Autor

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 187268·CPF·Representa: Autor

KARLA PAIVA E SILVA

OAB/MG 174573·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA

OAB/MG 173614·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MG 155725·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIZ BROCK

OAB/SP 91311·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA DE ANDRADE NAVARRO NASCIMENTO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 14:02

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA DE ANDRADE NAVARRO NASCIMENTO em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:05

Despacho

•28/07/2025, 09:36

05/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 14:02

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:36

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 16:58

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 15:02

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 08:48

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:08

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 22:30

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 02:38

Recebidos os autos

12/12/2024, 02:38

Recebidos os autos

12/12/2024, 02:38

Conclusos para despacho

12/12/2024, 02:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 11:13

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/01/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:16

Conclusos para despacho

26/12/2023, 10:18

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 21:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 07:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 07:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: LUCILENE APARECIDA DE ANDRADE; RÉU: RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ, EDUARDO LUIZ BROCK, RAFAELA OLIVEIRA HENRIQUES, KARLA PAIVA E SILVA, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, MARIANA GONCALVES NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

16/01/2023, 10:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 17:48

Distribuído por dependência

10/01/2023, 17:48

Despacho

•28/05/2025, 08:55

Despacho

•28/04/2025, 08:48

Manifestação

•31/03/2025, 17:01

Despacho

•21/03/2025, 15:45

Petição

•28/01/2025, 22:30

Despacho

•13/12/2024, 13:37

Documentos 2ª instância

•12/12/2024, 02:38

Despacho

•09/01/2024, 11:16