Apelação Criminal 0000851-12.2023.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

EDUARDO ALMEIDA COELHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 14:42

Juntada de Informações

12/01/2026, 14:41

Juntada de certidão - jesp

07/11/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de EDUARDO ALMEIDA COELHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 13:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:02

Expedição de carta via correio.

19/09/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 14:21

Conclusos para o gabinete

10/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 16:48

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 14:42

Juntada de Informações

12/01/2026, 14:41

Juntada de certidão - jesp

07/11/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de EDUARDO ALMEIDA COELHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:07

Documentos

Despacho - Jesp

•19/09/2025, 14:21

Intimação

•25/08/2025, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 13:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:02

Expedição de carta via correio.

19/09/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 14:21

Conclusos para o gabinete

10/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 16:48

Conhecido o recurso de EDUARDO ALMEIDA COELHO - CPF: 118.994.826-52 (APELANTE) e não-provido

22/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de certidão - jesp

22/08/2025, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de ciência

06/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2025, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 22/08/2025 09:00:00 - Pauta 1.

21/07/2025, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 14:37

Conclusos para o gabinete

07/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de parecer

07/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de ciência

18/02/2025, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 18:32

Juntada de Certidão

17/02/2025, 18:31

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 17:18

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 17:18

Acórdão

•22/08/2025, 16:48

Despacho

•21/01/2025, 15:38

Intimação

•12/07/2024, 17:26

Sentença

•02/07/2024, 10:20

Intimação

•04/09/2023, 15:49

Ata de Audiência - Criminal (COM Sentença)

•04/09/2023, 15:47

Ata de Audiência - Criminal (COM Sentença)

•04/09/2023, 15:47

Despacho

•28/05/2023, 16:24