Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0000836-43.2023.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MELINA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 29/06/2024

02/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/06/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 14:58

Extinta a punibilidade por prescrição MELINA ALMEIDA - CPF: 065.678.676-04 (INVESTIGADO(A))

25/04/2024, 10:22

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/02/2024, 15:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:48

Audiência Preliminar (12753) realizada para 12/12/2023 15:35 Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

25/01/2024, 17:52

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 17:07

Audiência Preliminar (12753) designada para 12/12/2023 15:35 Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

08/11/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:37

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 29/06/2024

02/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/06/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 14:58

Extinta a punibilidade por prescrição MELINA ALMEIDA - CPF: 065.678.676-04 (INVESTIGADO(A))

Documentos

Manifestação da Promotoria

•20/06/2024, 14:23

Intimação

•18/06/2024, 14:57

25/04/2024, 10:22

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/02/2024, 15:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:48

Audiência Preliminar (12753) realizada para 12/12/2023 15:35 Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

25/01/2024, 17:52

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 17:07

Audiência Preliminar (12753) designada para 12/12/2023 15:35 Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

08/11/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

27/06/2023, 18:27

Juntada de Petição de ciência

16/06/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 11:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 15:00

Distribuído por dependência

24/02/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: M.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 20/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Sentença

•25/04/2024, 10:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/01/2024, 17:52

Despacho

•08/08/2023, 14:37