Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000825-43.2019.8.13.0582 - TJMG | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Santa Maria do Suaçuí

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES DE BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIANE ALVES BRAGA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

12/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de ciência

29/07/2024, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE BRITO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE BRITO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2024, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação JOSE RODRIGUES DE BRITO - CPF: 373.552.016-20 (REQUERENTE)

11/03/2024, 11:55

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:08

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE BRITO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 13:31

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

12/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de ciência

29/07/2024, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI em 25/04/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•17/07/2024, 17:06

Intimação

•14/03/2024, 15:03

26/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE BRITO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE BRITO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2024, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação JOSE RODRIGUES DE BRITO - CPF: 373.552.016-20 (REQUERENTE)

11/03/2024, 11:55

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:08

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE BRITO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 13:31

Expedição de carta via correio.

07/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE BRITO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:32

Expedição de carta via correio.

02/06/2023, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 15:58

Expedição de carta via correio.

10/05/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE BRITO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:46

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: JOSE RODRIGUES DE BRITO; RÉU: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TIAGO ANILDO PEREIRA, EINSTEIN LIMA LOPES, ELIANE ALVES BRAGA DE ALVARENGA, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2023, 17:29

Juntada de Carta precatória

13/01/2023, 16:49

Expedição de Carta precatória.

13/01/2023, 16:48

Juntada de Carta precatória

13/01/2023, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 18:25

Juntada de Certidão

12/01/2023, 18:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 17:34

Distribuído por dependência

23/12/2022, 17:34

Sentença

•11/03/2024, 11:55

Despacho

•08/05/2023, 15:54