Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000778-40.2023.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3º Suplente 1ª TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GUILHERME FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR AMARAL

OAB/MG 121672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:53

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

30/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis

25/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de apelação

08/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de ciência

25/09/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 13:30

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:53

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

30/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 15:53

Acórdão

•19/08/2025, 21:02

25/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de apelação

08/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de ciência

25/09/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 13:30

Julgado procedente o pedido

24/09/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 11:08

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA SANTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de alegações finais

11/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de alegações finais

21/08/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 15:21

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:04

Recebida a denúncia contra GUILHERME FERREIRA SANTOS - CPF: 015.304.646-50 (INVESTIGADO(A))

24/05/2023, 15:05

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/05/2023 14:00 Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis

24/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:23

Juntada de Carta precatória

18/03/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:39

Expedição de Carta precatória.

27/02/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/02/2023, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2023 14:00 Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis

08/02/2023, 10:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/02/2023, 10:43

Distribuído por dependência

08/02/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: G.F.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Ciência

•25/09/2024, 16:26

Sentença

•24/09/2024, 08:46

Sentença

•24/09/2024, 08:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•24/05/2023, 15:05

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•24/05/2023, 15:05