Ação Penal - Procedimento Sumário 0000687-70.2023.8.13.0280 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AFONSO HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ASTRAMIRO NUNES LEITE

OAB/MG 10548·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SOARES SENA

OAB/MG 198394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

16/09/2025, 15:54

Suspensão Condicional do Processo para AFONSO HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

16/09/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 17:07

Juntada de Carta precatória

15/05/2025, 15:00

Expedição de Carta precatória.

09/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2025, 18:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 07:34

Juntada de Carta precatória

11/12/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 10:25

Expedição de Carta precatória.

06/09/2024, 11:06

Audiência Preliminar (12753) cancelada para 04/10/2024 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

04/09/2024, 16:12

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão Criminal

16/09/2025, 15:54

Suspensão Condicional do Processo para AFONSO HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

16/09/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 17:07

Juntada de Carta precatória

15/05/2025, 15:00

Expedição de Carta precatória.

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 13:45

09/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2025, 18:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 07:34

Juntada de Carta precatória

11/12/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 10:25

Expedição de Carta precatória.

06/09/2024, 11:06

Audiência Preliminar (12753) cancelada para 04/10/2024 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

04/09/2024, 16:12

Audiência Preliminar (12753) designada para 04/10/2024 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

04/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de ASTRAMIRO NUNES LEITE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de ASTRAMIRO NUNES LEITE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/06/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 15:08

Juntada de Carta precatória

14/06/2024, 14:07

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:07

Juntada de Carta precatória

20/05/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 17:37

Expedição de Carta precatória.

08/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 17:43

Juntada de Carta precatória

02/04/2024, 14:47

Audiência Preliminar (12753) cancelada para 16/02/2024 16:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

11/01/2024, 17:21

Juntada de Petição de juntada

04/12/2023, 14:11

Expedição de Carta precatória.

01/12/2023, 18:03

Audiência Preliminar (12753) designada para 16/02/2024 16:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

17/11/2023, 09:17

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/10/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:45

Recebida a denúncia contra Ministério Público - MPMG (AUTOR)

30/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

08/08/2023, 14:15

Distribuído por dependência

01/08/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: A.H.P.O. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 19/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00