Recurso Especial 0753548-62.2013.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MAURICIO PEDRO DA CONCEICAO

CPF

Autor

JOSE LUIZ MOREIRA SOARES

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO BOTELHO NIEMANN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MAURICIO PEDRO DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO BOTELHO NIEMANN

Representa: Autor

DAVI NIEMANN OTTONI

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MAURICIO PEDRO DA CONCEICAO

CPF

Autor

JOSE LUIZ MOREIRA SOARES

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO BOTELHO NIEMANN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MAURICIO PEDRO DA CONCEICAO

Terceiro

JOSE LUIZ MOREIRA SOARES

Terceiro

MARCOS ANTONIO BOTELHO NIEMANN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2025, 17:52

Juntada de petição eletrônica

17/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

13/03/2025, 17:53

Comunicação enviada ao DJEN

13/03/2025, 17:53

Comunicação enviada ao DJEN

13/03/2025, 17:53

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/01/2025, 00:00

Expedição de

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

09/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2025, 17:52

Juntada de petição eletrônica

17/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

13/03/2025, 17:53

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 12:55

Comunicação enviada ao DJEN

13/03/2025, 17:53

Comunicação enviada ao DJEN

13/03/2025, 17:53

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/01/2025, 00:00

Expedição de

21/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

20/01/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/11/2024, 00:00