Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0196865-73.2008.8.13.0520 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.980,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pompéu

Partes do Processo

LACI MARTINS GUIEIRO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LACI MARTINS GUIEIRO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:50

Expedição de Certidão de Baixa.

22/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de LACI MARTINS GUIEIRO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:01

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 16:51

Processo Reativado

07/04/2026, 13:16

Juntada de Ofício

07/04/2026, 13:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

07/04/2026, 13:01

Desentranhado o documento

07/04/2026, 13:01

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão de Baixa.

11/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 17:34

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:50

Expedição de Certidão de Baixa.

22/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de LACI MARTINS GUIEIRO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Documentos

Alvará

•02/09/2024, 10:39

Intimação

•26/06/2024, 12:42

10/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:01

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 16:51

Processo Reativado

07/04/2026, 13:16

Juntada de Ofício

07/04/2026, 13:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

07/04/2026, 13:01

Desentranhado o documento

07/04/2026, 13:01

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão de Baixa.

11/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 17:34

Expedido alvará de levantamento

02/09/2024, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 17:32

Juntada de Ofício

27/08/2024, 17:31

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 16:23

Juntada de Precatório

02/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 12:42

Outras Decisões

25/06/2024, 18:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/06/2024, 18:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/06/2024, 18:54

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 13:58

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:34

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de LACI MARTINS GUIEIRO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de LACI MARTINS GUIEIRO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 17:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de LACI MARTINS GUIEIRO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos

25/11/2023, 12:40

Conclusos para decisão

26/10/2023, 17:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2023, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 12:31

Julgado procedente o pedido

29/06/2023, 17:27

Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 13:13

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 REQUERENTE: LACI MARTINS GUIEIRO; REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FABIO ROBERTO SGOTTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

20/01/2023, 13:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/01/2023, 13:48

Decisão

•25/06/2024, 18:54

Despacho

•07/05/2024, 16:34

Intimação

•27/11/2023, 17:29

Sentença

•25/11/2023, 12:40

Despacho

•29/08/2023, 15:31

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•30/06/2023, 12:31

Intimação

•30/06/2023, 12:31

Sentença

•29/06/2023, 17:27