Execução Fiscal 0185277-50.2009.8.13.0418 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Minas Novas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Autor

JOAQUIM ROCHA CORDEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM

OAB/MG 90266·CPF·Representa: Autor

MARIO OLI DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Autor

JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:57

Outras Decisões

16/07/2024, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 09:19

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/05/2024, 09:23

Distribuído por dependência

20/05/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: C.R.E.A.A.M.; EXECUTADO: J.R.C. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES, RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 16:04

Decisão

•16/07/2024, 11:24