Procedimento do Juizado Especial Cível 0187121-23.2017.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

MARIA CANDIDA FERREIRA

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAWLINSON ALVES

OAB/MG 153182·CPF·Representa: Autor

GERALDO COELHO MARTINS

OAB/MG 102992·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES

OAB/MG 26468·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MARIA CANDIDA FERREIRA

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

PIETER LE ROUX

Terceiro

BHP BILLITON LTDA

Terceiro

VALE/SA

Terceiro

BHP

Terceiro

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

STEPHEN POTTER

Terceiro

SILMAR SILVA

Terceiro

LEONARDO EYER HARRIS

Terceiro

JUAN MERLINI

Terceiro

VALE SA

Terceiro

SAMARCO

Terceiro

VALE S.A.

Terceiro

VALE S/A

Terceiro

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ

Terceiro

OUTROS NOMES - VALE S/A

Terceiro

VALE

Terceiro

VALE DO RIO DOCE

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

VALE S/A

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RAWLINSON ALVES

OAB/MG 153182·CPF·Representa: Autor

GERALDO COELHO MARTINS

OAB/MG 102992·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES

OAB/MG 26468·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

OAB/MG 67342·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2026, 09:12

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:41

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 08:39

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 09:46

Outras Decisões

09/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:40

Todas as movimentações(55)

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2026, 09:12

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 10:35

Decisão

•13/02/2026, 09:12

18/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:41

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 08:39

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 09:46

Outras Decisões

09/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:36

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:45

Outras Decisões

13/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de VALE S/A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 20:44

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 12:14

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 09:13

Outras Decisões

17/03/2025, 10:09

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:38

Processo Reativado

19/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:01

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão de Baixa.

18/09/2024, 17:08

Juntada de Alvará

18/09/2024, 17:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/09/2024, 14:04

Conclusos para Juiz Leigo

23/08/2024, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 15:35

Juntada de certidão de triagem

02/04/2024, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2023, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 09:43

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 02/02/2024 13:40 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares

23/08/2023, 12:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/08/2023, 10:34

Audiência Conciliação (12740) designada para 02/02/2024 13:40 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares

23/08/2023, 10:34

Distribuído por dependência

23/08/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MARIA CANDIDA FERREIRA; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Aos advogados das partes para tomarem ciência da decisão que acolheu os embargos e deferiu a DESISTÊNCIA DO ACORDO. Bem como para que a parte RÉ apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários, a saber: número de conta e tipo, agência, banco e CPF, telefone e e-mail para contato, para fins de viabilizar a devolução do valor depositado em juízo. Adv - ANTONIO ALVES, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, PETER DE MORAES ROSSI, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RAWLINSON ALVES, GERALDO COELHO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Despacho

•10/10/2025, 15:41

Intimação

•11/09/2025, 09:48

Decisão

•09/09/2025, 15:59

Intimação

•18/08/2025, 14:45

Decisão

•13/08/2025, 11:01

Intimação

•08/05/2025, 14:15

Decisão

•28/04/2025, 12:14

Intimação

•18/03/2025, 09:13

Decisão

•17/03/2025, 10:09

Despacho - Decisão Juiz Leigo

•13/09/2024, 14:04