Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0010777-64.2016.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Itabirito

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS NUNES XAVIER

Terceiro

LUCAS NUNES XAVIER

CPF

Reu

LUCAS NUNES XAVIER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 10/04/2023

14/04/2023, 07:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/03/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 08:31

Extinta a punibilidade de LUCAS NUNES XAVIER (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

14/03/2023, 15:13

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/02/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: LUCAS NUNES XAVIER Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 13:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/01/2023, 11:14

Distribuído por dependência

11/01/2023, 11:14

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 15:13