Execução Fiscal 0010662-13.2002.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2002

Valor da Causa

R$ 81.643,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA BUFOLO CREMASCO

OAB/MG 62089·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 46932·CPF·Representa: Réu

WANIA MARTINS DE LIMA RODRIGUES

OAB/MG 51682·CPF·Representa: Réu

NELMA DE SOUSA MELO

OAB/MG 59077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MAGDA INES FERREIRA DE MELO

CPF

Reu

MARISE DE OLIVEIRA BORELA E CALIL

CPF

Reu

CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 11:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 10:56

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 17:49

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 10:20

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 11:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 17:49

Decisão

•20/01/2023, 16:33

07/03/2023, 10:56

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 17:49

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CMBEM CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANTONIO MARCOS SANTOS RODRIGUES, WANIA MARTINS DE LIMA RODRIGUES, MARIA CRISTINA BUFOLO CREMASCO, NELMA DE SOUSA MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Outras Decisões

20/01/2023, 16:33

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:49

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2023, 13:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/01/2023, 13:32