Ação Penal - Procedimento Sumário 0005516-78.2015.8.13.0182 - TJMG | JusConsulta

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PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Conquista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA

CPF

Reu

WELDER DA COSTA LOPES PAMPLONA

CPF

Reu

CICERO LUIZ FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:39

Juntada de Carta precatória

17/07/2025, 15:34

Juntada de Carta precatória

25/06/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:53

Expedição de Carta precatória.

10/04/2025, 13:56

Expedição de Carta precatória.

09/04/2025, 20:32

Expedição de Carta precatória.

09/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de ciência

17/10/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 14:32

Extinta a punibilidade por prescrição CICERO LUIZ FILHO - CPF: 693.799.804-00 (RÉU/RÉ), JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA - CPF: 609.373.866-34 (RÉU/RÉ) e WELDER DA COSTA LOPES PAMPLONA - CPF: 103.574.936-05 (RÉU/RÉ)

25/09/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

10/07/2024, 14:43

Juntada de Carta precatória

10/07/2024, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 10:36

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:39

Juntada de Carta precatória

17/07/2025, 15:34

Juntada de Carta precatória

25/06/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:53

Documentos

Ciência

•17/10/2024, 15:05

Sentença

•25/09/2024, 14:55

Expedição de Carta precatória.

10/04/2025, 13:56

Expedição de Carta precatória.

09/04/2025, 20:32

Expedição de Carta precatória.

09/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de ciência

17/10/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 14:32

Extinta a punibilidade por prescrição CICERO LUIZ FILHO - CPF: 693.799.804-00 (RÉU/RÉ), JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA - CPF: 609.373.866-34 (RÉU/RÉ) e WELDER DA COSTA LOPES PAMPLONA - CPF: 103.574.936-05 (RÉU/RÉ)

25/09/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

10/07/2024, 14:43

Juntada de Carta precatória

10/07/2024, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 10:36

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 23/04/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Conquista

26/04/2024, 09:33

Juntada de Carta precatória

15/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 13:27

Expedição de Carta precatória.

22/03/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:26

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 23/04/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Conquista

23/01/2024, 14:46

Outras Decisões

06/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão

25/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: CICERO LUIZ FILHO, JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA, WELDER DA COSTA LOPES PAMPLONA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 10:14

Distribuído por dependência

12/01/2023, 10:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/04/2024, 09:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/04/2024, 09:33

Decisão

•06/06/2023, 18:20