Embargos de Declaração Cível 0172009-26.2013.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

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Partes do Processo

RENAN APARECIDO SOARES BARBOSA

CPF

Autor

RENAN APARECIDO SOARES BARBOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LACERDA FERREIRA

OAB/MG 207072·Representa: Autor

MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO

OAB/MG 193843·Representa: Autor

BARBARA GARCIA BRANDAO

OAB/MG 192910·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

12/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2024, 10:40

Comunicado o acórdão em:

08/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/04/2024, 01:55

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

12/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/05/2024, 10:19

Despacho

•15/04/2024, 18:04

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2024, 10:40

Comunicado o acórdão em:

08/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/04/2024, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2024, 18:13

Petição recursal recebida no Cartório

15/04/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/04/2024, 00:00

Expedição de

15/04/2024, 00:00