Procedimento Comum Cível 0031314-63.2016.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 13.790,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 10:48

Expedição de Certidão de Baixa.

13/09/2023, 10:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/09/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 09:23

Desentranhado o documento

13/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 21:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 21:07

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:06

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 10:48

Expedição de Certidão de Baixa.

13/09/2023, 10:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/09/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 09:23

Desentranhado o documento

13/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 21:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 21:07

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:06

Juntada de Ofício

11/08/2023, 07:58

Juntada de alvará

09/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 AUTOR: JULIO CESAR PEREIRA DE AMORIM; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JEAN MICHEL NUNES DUARTE, ROGERIO MENDES GOMES, ALEXANDRA KARLA MENDES, FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA, CAMILA LACERDA CAVAZZANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: JULIO CESAR PEREIRA DE AMORIM; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL "...A esse respeito, conquanto se trate de previsão pertinente à Justiça Federal, entendo cabível a aplicação análoga do art. 27, §1º, da Lei nº 10.833/20031, no tocante à possibilidade de que o beneficiário pleiteie, perante a instituição financeira responsável, a dispensa da retenção do imposto se os rendimentos recebidos forem isentos ou não tributáveis.Logo, trata-se de providência que não cabe ao Juízo diligenciar, sendo ônus da parte junto a instituição financeira responsável, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de fls. 102/103. INTIME-SE a parte exequente para dizer, em 05 (cinco) dias, sobre a quitação integral do débito, sob pena de extinção do processo por quitação, nos termos do art. 924, II, do CPC..." (tudo conforme decisão publicada no Portal do TJMG.). Adv - JEAN MICHEL NUNES DUARTE, ROGERIO MENDES GOMES, ALEXANDRA KARLA MENDES, FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA, CAMILA LACERDA CAVAZZANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 21:07