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Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:52

Juntada de certidão de baixa

24/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de ciência

15/06/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 10/02/2023

15/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de ciência

06/06/2023, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 INDICIADO: V.M.H., J.A.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOSE LUIZ COSTA CASTILHO, ELIS MARINA ALVES CAETANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

18/05/2023, 13:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: V.M.H., J.A.S. Extinta a punibilidade por prescrição. Adv - JOSE LUIZ COSTA CASTILHO, ELIS MARINA ALVES CAETANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•18/05/2023, 13:10

DESPACHO

•18/05/2023, 13:10

Sentença

•18/05/2023, 13:10

DECISÃO

•18/05/2023, 13:10

DESPACHO

•18/05/2023, 13:10

DESPACHO

•18/05/2023, 13:10

Sentença

•18/05/2023, 13:10