Procedimento do Juizado Especial Cível 0001745-95.2017.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.800,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Terceiro

PREGOEIRO - IMPETRADO

Terceiro

PREFEITURA DE DIVINOPOLIS

Terceiro

MUNICIO DE DIVINOPOLIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA DAS GRACAS MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Terceiro

PREGOEIRO - IMPETRADO

Terceiro

PREFEITURA DE DIVINOPOLIS

Terceiro

MUNICIO DE DIVINOPOLIS

Terceiro

SETTRANS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTES E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

GALILEU TEIXEIRA MACHADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS

Terceiro

VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO

Terceiro

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO

Terceiro

PREGOEIRO - IMPETRADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:53

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 13:43

Processo Reativado

05/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 11:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

07/11/2023, 11:13

Todas as movimentações(25)

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:53

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/12/2025.

Documentos

Projeto de Sentença-Jesp

•07/11/2023, 11:13

Despacho

•30/04/2023, 13:53

10/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 13:43

Processo Reativado

05/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 11:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

07/11/2023, 11:13

Julgado procedente o pedido

07/11/2023, 11:13

Proferida decisão por juiz leigo

07/11/2023, 11:13

Conclusos para Juiz Leigo

02/08/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 13:53

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:23

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 28/06/2023 16:10 Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis

30/03/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 3º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MARIA DAS GRACAS MARTINS; RÉU: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, JULIANA FONSECA RAMOS REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 10:20

Audiência Conciliação designada para 28/06/2023 16:10 Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis

15/12/2022, 10:20

Distribuído por dependência

15/12/2022, 10:20