Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0636878-80.2006.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2006

Valor da Causa

R$ 121.322,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo

Partes do Processo

GENI SALVADOR DE ALMEIDA

CPF

Autor

DEJANIRA DE ALMEIDA MARIANO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG 160378·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SOEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 157398·CPF·Representa: Autor

VICTOR AUGUSTO SILVA PIMENTA

OAB/MG 51581·CPF·Representa: Autor

CRISLAINE CARDOSO PIRES

OAB/MG 145730·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG 51314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GENI SALVADOR DE ALMEIDA

CPF

Autor

DEJANIRA DE ALMEIDA MARIANO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG 160378·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SOEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 157398·CPF·Representa: Autor

VICTOR AUGUSTO SILVA PIMENTA

OAB/MG 51581·CPF·Representa: Autor

CRISLAINE CARDOSO PIRES

OAB/MG 145730·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG 51314·CPF·Representa: Autor

DIOGO EVANDRO GUIMARAES

OAB/MG 146224·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DE ALVARENGA

OAB/MG 165702·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:43

Outras Decisões

30/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:10

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:27

Desentranhado o documento

09/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:08

Todas as movimentações(106)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:43

Outras Decisões

30/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 16:43

Decisão

•30/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:10

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:27

Desentranhado o documento

09/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de DEJANIRA DE ALMEIDA MARIANO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 10:30

Outras Decisões

14/10/2025, 16:37

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 13:56

Outras Decisões

17/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 08:41

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 20:26

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/06/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/05/2025, 19:59

Decorrido prazo de GENI SALVADOR DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:03

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de GENI SALVADOR DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:34

Decorrido prazo de GENI SALVADOR DE ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de GENI SALVADOR DE ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 10:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:27

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de GENI SALVADOR DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de GENI SALVADOR DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de GENI SALVADOR DE ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:09

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de GENI SALVADOR DE ALMEIDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:35

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 05:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição inicial

03/07/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/06/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 REQUERENTE: GENI SALVADOR DE ALMEIDA; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0030 dia(s). Defiro o pedido de fl.358 e concedo o prazo de 30 (trinta) dias. Adv - LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA, GUSTAVO SOEIRO DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DE ALVARENGA, VICTOR AUGUSTO SILVA PIMENTA, DIOGO EVANDRO GUIMARAES, CRISLAINE CARDOSO PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Intimação

•25/10/2025, 10:30

Decisão

•14/10/2025, 16:37

Despacho

•17/09/2025, 17:15

Despacho

•29/07/2025, 08:41

Intimação

•08/06/2025, 20:26

Decisão

•05/06/2025, 16:35

Despacho

•07/03/2025, 18:03

Despacho

•09/09/2024, 10:42

Despacho

•08/05/2024, 09:27

Despacho

•04/10/2023, 09:09

Despacho

•14/08/2023, 10:35