Execução Fiscal 0166188-06.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 54.809,45

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 06:21

Processo Reativado

11/03/2026, 06:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2026, 22:28

Arquivado Definitivamente

01/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão de Baixa.

01/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/12/2025, 19:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2025, 16:42

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 06:21

Processo Reativado

11/03/2026, 06:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2026, 22:28

Arquivado Definitivamente

01/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão de Baixa.

01/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/12/2025, 19:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 12:40

Juntada de Alvará

01/12/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 12:32

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:13

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:48

Conclusos para despacho

08/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 22:17

Conclusos para despacho

16/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2025, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:50

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2025, 17:41

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 12:55

Juntada de Alvará

20/03/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 20:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:50

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2024, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 08:04

Conclusos para despacho

02/08/2024, 03:52

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 06:57

Conclusos para despacho

09/04/2024, 04:35

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 20:38

Conclusos para despacho

14/12/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:46

Conclusos para despacho

10/10/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:06

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 23:58

Conclusos para despacho

04/08/2023, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2023, 01:26

Distribuído por dependência

13/07/2023, 08:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/07/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LORENNA MARTINELLY ALVES VIEIRA, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. os presentes autos são elegíveis para virtualização, nos termos da PORTARIA CONJUNTA N°1385/PR/2022, conforme listagem disponibilizada no Painel de Virtualização da Rede TJMG. Iniciada a virtualização do processo. PORTARIA CONJUNTA N°1385/PR/2022. Adv - LORENNA MARTINELLY ALVES VIEIRA, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Alvará expedido e à disposição. Expedido alvará para o autor, conforme determinado em despacho de f. 70, pelo sistema DEPOX. Adv - LORENNA MARTINELLY ALVES VIEIRA, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 16:59

Despacho

•18/08/2025, 17:48

Despacho

•23/06/2025, 22:17

Despacho

•17/03/2025, 19:50

Intimação

•01/11/2024, 12:52

Sentença

•01/11/2024, 08:04

Despacho

•06/05/2024, 06:57

Despacho

•24/01/2024, 20:38

Despacho

•17/11/2023, 11:46

Despacho

•22/09/2023, 13:06

Despacho

•12/08/2023, 23:58