Agravo em Recurso Especial 0093018-32.2018.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 217604/2024

20/03/2024, 16:11

Protocolizada Petição 217604/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2024

20/03/2024, 15:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

18/03/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:08

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO ACIMA

14/03/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

14/03/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/02/2024, 18:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/02/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/01/2024, 10:47

Documentos

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