Agravo em Recurso Especial 0059417-50.2015.8.13.0411 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0059417-50.2015.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: JOÃO BATISTA DA SILVA; RÉU: BOA VISTA SERVIÇOS S/A Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica o Réu, na pessoa de seu Procurador, INTIMADO(A) para o recolhimento da importância de R$876,50 (oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, acrescido de multa de 10% (dez por cento), e de registro no CADIN/MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado – AGE, conforme decisão judicial. Adv - ALLAN AZEVEDO DOS ANJOS, LEONARDO DRUMOND GRUPPI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/11/2022, 14:28

Transitado em Julgado em 18/11/2022

18/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 970102/2022

24/10/2022, 09:21

Protocolizada Petição 970102/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2022

24/10/2022, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2022

21/10/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2022, 18:52

Conheço do agravo de BOA VISTA SERVICOS S.A para negar provimento ao Recurso Especial

20/10/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2022

20/10/2022, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

19/10/2022, 17:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

19/10/2022, 16:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/10/2022, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/10/2022, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/09/2022, 14:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/09/2022, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2022, 13:00

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