Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059426-20.2012.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

RICARDO RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 13:46

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:52

Juntada de certidão decurso de prazo

04/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:59

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:31

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 13:46

Despacho

•01/10/2025, 17:59

26/02/2026, 13:46

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:52

Juntada de certidão decurso de prazo

04/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:59

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 03:00

Recebidos os autos

20/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:39

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de ciência

20/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 13:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2025, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 09:15

Outras Decisões

19/03/2025, 12:33

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:53

Juntada de certidão decurso de prazo

10/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:28

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2024, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RICARDO RODRIGUES SILVA - CPF: 755.435.326-87 (REQUERENTE)

08/04/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:36

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/01/2024, 15:31

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:23

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/10/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:37

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:34

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 16:53

Expedição de Alvará.

01/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 16:49

Outras Decisões

10/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:13

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2023, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 12:27

Juntada de Decisão

13/06/2023, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:01

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 22:48

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 14:28

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 07:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2023, 09:48

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 14:29

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:19

Outras Decisões

14/04/2023, 18:00

Conclusos para despacho

14/04/2023, 07:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: RICARDO RODRIGUES SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE UBERABA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR, PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, MARCIO BASILIO ANDRE LEMOS MONTANDON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

05/01/2023, 10:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 10:42

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:00

Intimação

•20/03/2025, 09:15

Decisão

•19/03/2025, 12:33

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 08:53

Despacho

•08/05/2024, 14:32

Despacho

•22/02/2024, 15:36

Despacho

•09/11/2023, 15:23

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/02/2026, 13:46

Despacho

•01/10/2025, 17:59

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:00

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:00

Intimação

•20/03/2025, 09:15

Decisão

•19/03/2025, 12:33

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 08:53

Despacho

•08/05/2024, 14:32

Despacho

•22/02/2024, 15:36

Despacho

•09/11/2023, 15:23

Despacho

•04/10/2023, 16:37

Juntada

•26/09/2023, 17:22

Decisão

•10/07/2023, 16:49

Juntada

•13/06/2023, 12:09

Despacho

•07/06/2023, 16:01

Despacho

•10/05/2023, 14:28

Intimação

•20/04/2023, 14:29

Decisão

•14/04/2023, 18:00