Execução Fiscal 0030861-24.2003.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.580,74

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Arinos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BENVINDA CASTRO DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:01

Juntada de certidão de baixa

29/10/2024, 10:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de BENVINDA CASTRO DO CARMO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de BENVINDA CASTRO DO CARMO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de BENVINDA CASTRO DO CARMO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:54

Decorrido prazo de BENVINDA CASTRO DO CARMO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de BENVINDA CASTRO DO CARMO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:36

Conclusos para despacho

16/04/2024, 07:17

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:01

Juntada de certidão de baixa

29/10/2024, 10:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de BENVINDA CASTRO DO CARMO em 01/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 11:38

Sentença

•10/04/2024, 14:13

02/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de BENVINDA CASTRO DO CARMO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de BENVINDA CASTRO DO CARMO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:54

Decorrido prazo de BENVINDA CASTRO DO CARMO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de BENVINDA CASTRO DO CARMO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:36

Conclusos para despacho

16/04/2024, 07:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 07:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:26

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2023, 16:39

Juntada de Acórdão

18/12/2023, 16:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2023, 09:34

Apensado ao processo 0042833-88.2003.8.13.0778

16/06/2023, 10:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: BENVINDA CASTRO DE CARMO Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/01/2023, 11:11

Conclusos para despacho

12/01/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2023, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2023, 13:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/01/2023, 15:33

Distribuído por dependência

02/01/2023, 15:33

Despacho

•05/04/2024, 08:26

Juntada

•18/12/2023, 16:39

Outros documentos

•18/12/2023, 16:39

Decisão

•12/01/2023, 11:11