Execução Fiscal 0015789-89.2014.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2014

Valor da Causa

R$ 56.615,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FRONTT ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 08:03

Determinado o arquivamento definitivo

19/02/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 11:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/11/2025, 15:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:41

Indeferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0224-63 (EXEQUENTE)

09/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:15

Processo Desarquivado

28/07/2025, 13:15

Todas as movimentações(41)

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 08:03

Determinado o arquivamento definitivo

19/02/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:49

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 08:03

Decisão

•19/02/2026, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 11:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/11/2025, 15:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:41

Indeferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0224-63 (EXEQUENTE)

09/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:15

Processo Desarquivado

28/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 19:06

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão de Baixa.

09/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 12:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 07:30

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 07:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:56

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2023, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 08:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 19:13

Outras Decisões

24/01/2023, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: FRONTT ENGENHARIA LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2022, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 11:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/12/2022, 11:25

Intimação

•10/09/2025, 11:08

Decisão

•09/09/2025, 15:41

Despacho

•16/02/2023, 17:56

Decisão

•24/01/2023, 19:13