Execução Fiscal 8814721-05.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.483,61

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZA LUSTOZA RIBEIRO

OAB/AM 6869·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS

OAB/MG 112870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GRECEMAR ABRAHIM LUSTOSA

CPF

Reu

RICARDO AFONSO COSTA MORRISON

CPF

Reu

STELLAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:52

Decorrido prazo de STELLAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de STELLAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2024, 22:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 01:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/07/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2024, 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2023, 19:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 02:33

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:52

Decorrido prazo de STELLAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de STELLAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2024, 22:44

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•09/04/2024, 15:53

Sentença

•08/04/2024, 16:37

04/07/2024, 01:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/07/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2024, 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2023, 19:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 02:33

Distribuído por dependência

13/07/2023, 11:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/07/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: STELLAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Para pagar as custas finais e juntar comprovante nos autos sob penas de ser expedida CNPDP.INTIMAÇÃO PARA A PARTE EXECUTADA. Adv - TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ, MARIZA LUSTOZA RIBEIRO, DANIELA CESAR SEBA, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

DESPACHO

•13/07/2023, 11:13

DESPACHO

•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:13

DESPACHO

•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:13

DESPACHO

•13/07/2023, 11:13

Todos os documentos(26)

Intimação

•09/04/2024, 15:53

Sentença

•08/04/2024, 16:37

DESPACHO

•13/07/2023, 11:13

DESPACHO

•13/07/2023, 11:13

DESPACHO

•13/07/2023, 11:13

DESPACHO

•13/07/2023, 11:13

DESPACHO

•13/07/2023, 11:13

DESPACHO

•13/07/2023, 11:13

DESPACHO

•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:13

DESPACHO

•13/07/2023, 11:13

DESPACHO

•13/07/2023, 11:13

DESPACHO

•13/07/2023, 11:13

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•13/07/2023, 11:12

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•13/07/2023, 11:12

DESPACHO

•13/07/2023, 11:12

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•13/07/2023, 11:12

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•13/07/2023, 11:12

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•13/07/2023, 11:12